A Comissão Especial de Segurança Pública da Assembleia Legislativa apresentou, nessa segunda, o relatório final dos trabalhos realizados pelo colegiado desde o mês de maio. O documento apresenta um panorama da atual situação do Brasil e traz propostas para a redução da criminalidade. Entre as medidas, o grupo propõe uma mudança constitucional que demarque com clareza o papel de cada ente federado, em especial dos municípios  no combate à violência. A mudança merece destaque, segundo o presidente da Comissão Especial, deputado Alberto Feitosa, do Solidariedade. “Pernambuco investe 22% do seu orçamento em segurança pública, São Paulo investe 19%, enquanto a União investe só 3% e arrecada 70% dos impostos. Então, o que é mais importante neste momento é que haja uma política nacional de segurança pública que possa concentrar  informações e ações.”

Entre as iniciativas propostas, também se destaca o foco na proteção da vida, com investimentos na área de inteligência para solucionar os casos de homicídio; assim como a regulação e o controle das armas de fogo e a regulamentação das audiências de custódia. O documento também prevê iniciativas para o sistema prisional e para o combate às drogas, além de defender a adoção de medidas preventivas e a redução da maioridade penal para 16 anos.

As propostas foram definidas durante as quinze reuniões realizadas pela Comissão. Os temas foram discutidos com a sociedade civil, entidades ligadas à segurança pública e especialistas. O balanço foi considerado positivo pelo deputado Alberto Feitosa. “Porque houve, de fato, um interesse muito grande da sociedade civil organizada em participar. E aí vocês vão ver nas entrevistas que nós fizemos, além da pesquisa à documentação legal que é pertinente ao tema, vocês vão ver que a participação foi muito efetiva.”

O relatório final vai ser encaminhado aos governos Federal e Estadual e a Câmara dos Deputados e ao Senado. O relator da Comissão, deputado Júlio Cavalcanti, do PTB, disse esperar que as propostas possam balizar ações a serem adotadas nos próximos anos. Ele destacou que as propostas são apartidárias e foram pensadas com base em critérios técnicos. O relatório completo pode ser acessado no site www.alepe.pe.gov.br.